O Ensino Religioso e o Estado laico

Na obra Ensino Religioso: construção de uma proposta de João Décio Passos, o autor procurou sistematizar a questão do Ensino Religioso, dividindo o mesmo em três modelos de ensino:

1. O modelo catequético;
2. O modelo confessional; e,
3. O modelo da Ciência da Religião.

O modelo mais indicado para o Ensino Religioso é o da Ciência da Religião. A CR rompe com o modelo catequético e confessional em nome da autonomia pedagógica da disciplina, e, tem como pressuposto uma educação sem proselitismo. Ou seja, a Ciência da Religião é o novo paradigma para a disciplina do Ensino Religioso. Entretanto, o modelo catequético e confessional pode ser levado adiante no contexto da escola particular, desde que pensando nos termos dos princípios da legislação atual.

De acordo com Frank Usarski: "o objetivo da Ciência da Religião é fazer um inventário o mais abrangente possível, de fatos reais do mundo religioso, um entendimento histórico do surgimento e desenvolvimento das religiões particulares, uma identificação e seus contatos mútuos e a investigação de suas inter-relações com as outras áreas da vida. A partir de um estudo de fenômenos religiosos concretos, o material é exposto à uma análise comparada. Isso leva a um entendimento das semelhanças e diferenças de religiões singulares a respeito de suas formas, conteúdos e praticas. O reconhecimento de traços comuns do cientista da religião, permite uma dedução de elementos que caraterizam em geral, ou seja, como um fenômeno antropológico universal".

Mas, um dos problemas para o Ensino Religioso, diz respeito à necessária separação entre Igreja e Estado. As questões que se colocam, então, são de vital importância:

1. Como ensinar a religião ou falar da religião em um estado laico?
2. Como separar Ensino Religioso sem confissão religiosa de catequese ou formação religiosa?

Para responder essas duas questões, é importante reconhecer as funções e os limites de atuação de um Estado laico em matéria de Ensino Religioso: Sendo assim, podemos afirmar que, o Estado laico:

• Não tem uma religião oficial, mas adota princípios da liberdade religiosa e a autonomia das organizações religiosas da sociedade;
• Deve manter as fronteiras entre a liberdade religiosa e a aplicação do dinheiro público, daí a compreensão de que o Ensino religioso não pode prever a confessionalidade, para que seja mantida a relação constitucional entre Igreja e Estado; 
• Respeita todas as crenças religiosas, desde que não atentem contra a ordem pública, assim como a não crença religiosa. Ele não apoia e nem dificulta a difusão das ideias religiosas nem das ideias contrárias à religião;
• Não pode admitir imposições institucionais religiosas, para que tal ou qual lei seja aprovada, nem que alguma política pública seja mudada por causa dos valores religiosos;
• Não pode desconhecer que os religiosos de todas as crenças têm direito de influenciar a ordem política, fazendo valer, tanto quanto os não crentes, sua própria versão sobre o que é melhor para toda a sociedade [...]

Na escola o Ensino Religioso tem a função de garantir para todos os educandos a possibilidade de estabelecerem um diálogo sobre a vida. e, como o conhecimento religioso está no substrato cultural, ele contribui para a vida coletiva, na perspectiva unificadora que a expressão religiosa tem, de modo próprio e diverso, diante dos desafios e conflitos. À escola compete prover os educandos de oportunidades de se tornarem capazes de entender os momentos específicas das diversas culturas e religiões. Portanto, o Ensino Religioso como parte integrante da vida escolar é um processo de formação, reflexão, e informação sobre o fenômeno religioso, a partir do contexto social e cultural do educando. É um processo interativo entre educando e educador, na busca da realização enquanto seres humanos inseridos numa sociedade.

Referência:
SOARES, Afonso. M. L; STIGAR Robson. Perspetiva para o Ensino Religioso: uma Ciência da Religião como novo paradigma. In: Revista Rever. Ano 16. no 01, janeiro de 2016.

Ensino Religioso e avaliação

A importância dada hoje ao Ensino Religioso nas escolas suscita questionamentos de ordem religiosa, pedagógica e administrativa importantes. Porém, uma das questões, é se o Ensino Religioso tem sido recebido e valorizado por parte da comunidade educativa, pois, um dos objetivos é contribuir para a formação integral dos alunos. Por isso, a escola oferece ao aluno, por meio do Ensino Religioso, o desafio de compreender o universo complexo das religiões, ajustando-se à ele a fim de favorecer sua integração social e o exercício consciente da cidadania. 

 

O Ensino Religioso mudou e apresentou ao país um novo paradigma no que tange a disciplina e consequentemente na avaliação, por isso, enfrenta diversos desafios para que se efetivem suas propostas. O novo paradigma do Ensino Religioso leva em consideração que o indivíduo é um organismo vivo, inteiro, diverso e particular que precisa ser “educado” não a partir de fórmulas, mas, para ser cada vez mais sensível, crítico, reflexivo e atuante.

O professor ao abordar conteúdos da disciplina, busca contemplar o todo, superando assim, a visão fragmentada e a simples reprodução de conhecimentos. O professor é juntamente com seus alunos um pesquisador e, como tal, deve instigar cada educando a "aprender a aprender", por isso, o Ensino Religioso adquiriu um perfil de maior rigor científico e respeito para com as religiões do mundo.  

Partindo das diretrizes legais, o Ensino Religioso adota uma perspectiva que prioriza a diversidade e a pluralidade das expressões religiosas. O respeito pela liberdade religiosa de cada educando deve ser possibilitado pela escola por meio de educadores devidamente preparados. Porém, um dos grandes problemas do ensino-aprendisagem é a questão da avaliação. A disciplina do Ensino Religioso não foge a regra, por isso, nunca é demais falar sobre a importância e a função da avaliação:

• A avaliação faz parte do processo metodológico, por isso, é um elemento integrador entre o aluno e o professor;
• A avaliação permite ao professor conhecer o progresso do aluno e reelaborar a sua prática pedagógica quando necessário;
• O ato de avaliar torna-se um instrumento insubstituível no processo de conhecer aquilo que se aprendeu, bem como a verificação do instrumento metodológico adotado pelo sistema e pelo professor;
• A avaliação é um processo que influência significativamente toda a prática escolar e as relações interpessoais [...]  

É importante assinalar que na avaliação na disciplina do Ensino Religioso, não há a intenção de aprovar ou reprovar o aluno, pois, sua função orientadora e diagnóstica conduz o planejamento pedagógico. Essa avaliação parte do princípio da inclusão e os conteúdos e processos terão sempre em vista a diversidade, ou seja, o foco na alteridade é norteador da própria filosofia da disciplina do Ensino Religioso.  

A avaliação no Ensino Religioso deve acontecer conforme os outros componentes curriculares, avaliando de ensino-aprendizagem, pois:  

• Há um conteúdo específico desenvolvido, que gera apropriação de conhecimento;
• Há objetivos a serem alcançados, tanto pelo educandos como pelos educadores;
• A avaliação é diagnóstica, processual segundo as orientações do Projeto Educativo;
• O objetivo da avaliação abrange conteúdos, atitudes e habilidades de tal modo que: 

• Ao avaliar atitudes, deve-se evitar todo o tipo de juízo de valor, por parte do educador; 

• Não se trata de avaliar o aspeto subjetivo de adesão à fé e de sua evidência;

• O conteúdo do Ensino Religioso, assim como o das demais disciplinas, deve ser meio para formar integralmente o educando. 

A metodologia na avaliação no Ensino Religioso, consiste na organização de passos a serem dados, a fim de que o processo educativo se efetive, cumprindo dessa forma os objetivos propostos, assim:

• Cada aula deve ter um ponto introdutório, capaz de produzir motivação, organização do espaço interior e exterior, bem como a apresentação do tema a ser desenvolvido de forma interessante;
• Realização de observação-reflexão-informação de forma dinâmica com o objetivo de descodificar e analisar os elementos básicos que compõe o fenômeno religioso de forma progressiva através do diálogo inter-religioso;
• Realização de uma síntese, na qual o fechamento de uma aula consiste na clareza dos elementos mais importantes que constituem o objeto estudado.    

Antes de tudo, o professor deverá ter a consciência multi-cultural, ou seja, precisa estar consciente de que trabalha numa sociedade, onde a verdadeira multiplicação de culturas e religiões nos cerca de todos os lados, por isso, deverá ter abertura para a alteridade, isto é precisa respeitar o posicionamento religioso de seus alunos. Não poderá chegar na sala de aula e decretar: "como a maioria dos alunos são católicos, vamos dar educação religiosa católica". Estaria incorrendo ao proselitismo religioso, excluído pela lei atual.

Referências:

Ensino Religioso e Cidadania: textos dinâmicos/organização Mundo Jovem. - Porto Alegre: EDIPUCRS, 2004. 

LIMA, Ronald. Novas Perspetivas para o Ensino Religioso no Brasil. - 1^a edição, 2016. 

Programa do Ensino Religioso: Província do Brasil Centro-Leste. Edições Loyola, São Paulo, Brasil, 2006.

SCHLOGL, Emerli. Ensino Religioso: Perspetivas para os anos finais do ensino fundamental e para o ensino médio. - Curitiba: Ibpex, 2009.